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TUDO SOBRE LEILÕES JUDICIAIS

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  • Foto do escritorRafael Sapka

Proposta Parcelada em Leilão Judicial: Entenda como Funciona

Descubra como a proposta parcelada em leilão judicial pode ser uma oportunidade estratégica para investidores. Aprenda os benefícios, os desafios e as melhores práticas para aproveitar ao máximo essa modalidade de negociação.


Confira o vídeo que disponibilizamos no nosso canal do YouTube com tudo o que você precisa saber sobre Propostas em Leilão: O segredo para uma arrematação sem concorrência.


Compreender o funcionamento da proposta parcelada em leilão judicial é de suma importância para aqueles que buscam arrematar bens e desejam conhecer as possibilidades de pagamento.

Neste artigo, discorreremos acerca dos principais aspectos que envolvem a proposta parcelada em leilão judicial, destacando suas bases jurídicas, suas condições e suas vantagens e desvantagens.

Bases Jurídicas da Proposta Parcelada em Leilão Judicial

A proposta parcelada em leilão judicial encontra respaldo legal no artigo 895 do Código de Processo Civil (CPC), o qual estabelece que o arrematante poderá oferecer o pagamento parcelado desde que cumpra algumas condições.

De acordo com o dispositivo legal, o arrematante deve efetuar o pagamento de uma entrada de, no mínimo, 25% do valor da arrematação à vista. O restante do valor poderá ser parcelado em até 30 vezes.

Condições para o Parcelamento da Proposta

A proposta parcelada é uma opção de pagamento que possibilita ao arrematante diluir o valor da aquisição em parcelas mensais, o que torna a aquisição do bem mais acessível financeiramente.

Porém, é importante salientar que a oferta da proposta parcelada em leilão judicial pode ser limitada a alguns leilões, a depender da decisão do juiz responsável pelo processo em que foi determinada a realização do leilão.

No entanto, algumas condições gerais costumam ser aplicadas na maioria dos casos:

  1. Sinal ou Entrada: Normalmente, é exigido um pagamento inicial ou sinal no ato do arremate, que pode variar de 20% a 50% do valor total do bem.

  2. Quantidade de Parcelas: A quantidade de parcelas geralmente é limitada. O número exato pode variar, mas não ultrapassa 30 parcelas.

  3. Correção Monetária: As parcelas devem ser corrigidas por índice indicado no edital do leilão. Caso não haja indicação expressa, esta escolha cabe ao proponente.

  4. Garantia: Em alguns casos, pode ser necessário oferecer uma garantia para o pagamento das parcelas futuras. Esta garantia é o próprio bem arrematado (quando se tratar de imóvel) ou outro bem de valor equivalente ou superior (em caso de bens móveis; uma caução idônea).

  5. Inadimplência: Caso haja inadimplência, o bem pode ser retomado e o comprador pode perder o valor já pago.

Lembre-se, é importante ler atentamente o edital do leilão e procurar aconselhamento jurídico necessário, para entender todas as condições e obrigações associadas ao parcelamento de uma proposta em leilão judicial.

Vantagens da Proposta Parcelada em Leilão Judicial

A proposta parcelada em leilão judicial pode apresentar diversas vantagens para aqueles que desejam adquirir bens em leilões.

Dentre elas, destacam-se a possibilidade de adquirir um bem que, de outra forma, poderia estar fora do alcance financeiro do arrematante e a oportunidade de investir em bens mesmo sem dispor de todo o valor necessário para a aquisição à vista.

Desvantagens da Proposta Parcelada em Leilão Judicial

Por outro lado, é importante ressaltar que a proposta parcelada em leilão judicial pode apresentar algumas desvantagens.

Uma delas é o fato de que, ao optar por essa forma de pagamento, o arrematante acaba pagando correção monetária, o que pode encarecer o valor final do bem adquirido.

Ademais, é necessário que o arrematante cumpra rigorosamente as condições previstas em lei e estabelecidas no edital do leilão, sob pena de perder o bem adquirido.

Por fim e mais importante, na maioria dos casos, o lance à vista prevalece sobre as propostas parceladas, independente do valor ofertado.

Proposta parcelada: O que acontece em caso de inadimplência?

Na eventualidade de inadimplemento quanto ao pagamento de uma parcela relativa a um bem adquirido mediante proposta parcelada em um leilão judicial, diversas repercussões legais podem ocorrer como:

  1. Multa: A primeira coisa que pode acontecer é a cobrança de multas sobre o valor da parcela não paga.

  2. Perda do Bem e do Valor Já Pago: Em muitos casos, se você não conseguir fazer os pagamentos, você pode perder o direito sobre o bem arrematado e também não ter direito à devolução das parcelas já pagas. Isso varia de acordo com as regras específicas do leilão e da jurisdição em que o leilão está sendo realizado.

  3. Danos à Sua Reputação: Além disso, o não pagamento pode prejudicar sua reputação no âmbito dos leilões judiciais, o que pode tornar mais difícil para você participar de futuros leilões, por conta das sanções que podem ser impostas pelo Juiz do caso.

Proposta Parcelada em Leilão Judicial │D1LANCE

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Confira o vídeo que disponibilizamos no nosso canal do YouTube com tudo o que você precisa saber sobre Pós Arrematação em Leilão Judicial. Assista abaixo!



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