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Nesse texto vamos discorrer sobre o que deve constar na matrícula de um imóvel, bem como a importância que ela possui e sua função informativa, através da qual é possível saber de todas as operações envolvendo o imóvel.
Confira o vídeo que disponibilizamos no nosso canal do YouTube sobre Leilões Judiciais de Imóveis.
A Lei nº 6.015/73 foi responsável por criar um sistema de Registro de Imóveis, por meio do qual todos os imóveis no Brasil devem ser cadastrados em Matrícula própria, no Cartório de Registro de Imóveis competente, sendo acessível a qualquer pessoa.
A abertura da Matrícula possui alguns requisitos, são eles:
1- Número de ordem;
2- Data de abertura;
3- Identificação do Imóvel;
4- Nome, domicílio e nacionalidade do proprietário; e
5- título e forma de aquisição.
6- Número do registro anterior
Além disso, a Matrícula possui algumas informações adicionais, a depender da natureza do imóvel, se é rural ou urbano.
Se o imóvel for rural, a identificação será feita com a indicação de:
● Código do imóvel, dados constantes do certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), denominação e características, confrontações, localização e área.
Se o imóvel for urbano, a identificação será feita com a indicação de:
● Características e confrontações, localização, área, logradouro, número e designação cadastral, se houver.
Ainda, em relação ao proprietário, é preciso indicar:
Se for pessoa física - estado civil, profissão, RG ou CPF;
Se for pessoa jurídica - sede social e CNPJ;
Superada essa parte, chegamos ao momento das operações, onde são registradas ou averbadas todas as operações envolvendo o imóvel, que são de extrema importância quando se pretende comprá-lo ou saber sobre sua atual situação.
Para obter tais informações, deve-se solicitar ao cartório competente onde o imóvel está registrado algumas certidões, que serão emitidas pelo registro geral de imóveis, e são elas: certidão de inteiro teor e certidão de ônus reais. Por meio dessas certidões é possível saber qual o atual proprietário do imóvel, se existem ônus e gravames e eventuais impedimentos à sua alienação.
Por isso, quando se pretende arrematar um imóvel ou adquiri-lo de qualquer outra forma, mostra-se imprescindível analisar a matrícula atualizada, pois todas as informações relevantes a respeito do bem estão nela. Pensando nisso, com o intuito de auxiliar nossos clientes, sempre que um imóvel vai ser leiloado, a D1 Lance Leilões fornece sua matrícula atualizada, deixando-a disponível para consulta no campo documentos, localizado abaixo das informações de cada leilão.
É dessa forma que temos ciência da existência de penhoras que eventualmente podem recair sobre o imóvel, contrato de alienação fiduciária, hipoteca, dentre outros ônus e gravames.
Importante ressaltar que não só para quem pretende comprar um imóvel, mas também para que pretende vendê-lo, a atualização da matrícula tem que ser vista como prioridade, pois evita o surgimento de problemas futuros.
Isso porque, existe um princípio chamado princípio da Continuidade Registral, o qual estabelece que todos os atos envolvendo as partes e o imóvel objeto da matrícula devem seguir uma sequência cronológica, propiciando uma maior segurança jurídica.
E, quando algum ato envolvendo o imóvel fica pendente de registro, todos os outros posteriores a este acabam por ficar pendentes também, até que ele seja regularizado e devidamente registrado ou averbado, para evitar que essa linha cronológica seja quebrada.
Por fim, importante destacar que há outros princípios relevantes relacionados ao registro de imóveis, como por exemplo, o princípio da Publicidade, que garante que os atos submetidos a registro/averbação tenham eficácia perante terceiros.
Assim, as informações apresentadas nesse texto tem como intuito demonstrar a importância de se consultar a matrícula atualizada do imóvel antes de realizar qualquer operação que envolva o bem de interesse, trazendo maior segurança e transparência para todas as partes.
Ah, e vale lembrar que ao adquirir um imóvel em leilão, essa arrematação também será objeto de registro na matrícula, o que possibilitará a transferência da propriedade para o nome do novo comprador, que será o novo proprietário do bem, assim que for expedida a carta de arrematação.
Conte com a equipe da D1 para auxiliá–lo em todas as etapas da arrematação.
+55 11 3101 9851 (Telefone e Whatsapp)